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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 21 de Janeiro de 2011 - 12:05

Dano Moral. Anotação indevida em banco de dados.

quanto à existência de saldo devedor, tendo em vista a documentação existente nos autos. Culpa configurada. Ato ilícito que gera direito à reparação.
Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2010 - 16:50

2ª Turma Cível mantém decisão que determina restituição do mandado de imissão na posse

casal era devedor de T.T.K., que requereu em juízo a penhora da casa ofertada como garantia de pagamento da dívida.
Notícias Publicado em 22 de Março de 2010 - 12:28

Multa do 475-J do CPC não pode ser aplicada ao Processo Trabalhista, decide Quarta Turma

O dispositivo impõe multa de 10% sobre o montante da condenação, nos casos em que o devedor
Legislação » Decretos Publicado em 08 de Outubro de 2009 - 01:00

Decreto nº 6.977, de 7 de Outubro de 2009

Dispõe sobre a concessão de rebate sobre o saldo devedor dos financiamentos de custeio agropecuário
Notícias Publicado em 05 de Junho de 2009 - 11:46

Juiz pode solicitar a contador que produza provas em processo

Se há dúvidas nos valores a serem pagos em ação de execução e discordância entre credor e devedor
Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2008 - 18:16

Prazo previsto no artigo 475-J do CPC é compatível com prazos da CLT

Nos termos do artigo 475-J do CPC, caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa, não
Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2008 - 13:17

CDL responde por inclusão de nome no serviço de proteção ao crédito sem aviso prévio

de quem negativa o devedor, ainda que as informações tenham partido de outro banco de dados.
Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2008 - 15:21

Penhora de crédito não se confunde com penhora sobre o faturamento

A penhora sobre crédito recai sobre direitos certos ou determináveis do devedor, efetivando-se
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 27 de Agosto de 2008 - 01:00

Garantia de execução. Hipoteca judiciária. Artigo 466 do CPC.

hipoteca judiciária, que incidirá sobre os bens do devedor, correspondentes ao valor da condenação, gerando o direito real de seqüela, até seu pagamento.
Notícias Publicado em 06 de Maio de 2008 - 18:09

Mantido decreto de prisão de pai que pagava metade da pensão

O devedor deve efetivar o pagamento da pensão alimentícia no valor e na forma como foi fixada na
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 05 de Janeiro de 2005 - 03:00

Cadastro de Inadimplentes - Base legal de existência - Conteúdo que deve indicar a realidade enfrentada pelos contratantes

Direito do credor, realizada comunicação, de fazer a inscrição do devedor - Possibilidade deste
Doutrina » Civil Publicado em 25 de Outubro de 2023 - 11:29

Execução Judicial e as novas formas de Penhora

Caso o devedor receba a intimação para efetuar o pagamento e não cumpra com o seu dever, a
Notícias Publicado em 05 de Junho de 2023 - 17:00

Empresário comprova abusividade de juros de instituição financeira, consegue reduzir taxa e retirar nome dos órgãos de proteção ao crédito

dos juros, garantindo assim a redução da taxa, a descaracterização da mora e a retirada do nome do devedor dos órgãos de proteção ao crédito.
Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2019 - 11:53

TJ-DF permite penhora de bens de mulher de locatário inadimplente

pesquisa e penhora de bens de propriedade da mulher de um devedor, mesmo ela não fazendo parte do polo passivo da ação.
Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2018 - 16:36

Turma entende que suspensão de CNH não garante pagamento de pensão alimentícia

deferimento pode violar direitos fundamentais do devedor e não ser suficiente para compeli-lo ao adimplemento da obrigação”.
Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2016 - 16:46

De acordo com o STJ, não cabe cobrança de honorários advocatícios em caso de execução invertida

Não é cabível a fixação de honorários advocatícios na hipótese em que o devedor apresenta os
Notícias Publicado em 09 de Julho de 2015 - 15:56

Empresa de factoring não tem como exigir pagamento de duplicatas emitidas sem causa

A Terceira Turma do STJ decidiu que a empresa de factoring não pode exigir do devedor o pagamento
Notícias Publicado em 16 de Abril de 2015 - 09:54

Sentença não condenatória pode ter força executiva quando reconhece direito certo, líquido e exigíve

declaratória de nulidade movida pelo devedor e reconheceu a subsistência de obrigação cambiária representada por notas promissórias
Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2014 - 13:30

Gerente fica obrigado a pagar dívida que disse ter assumido em favor de empresa

pagar dívida de outro, bastando a anuência expressa do credor para que o devedor primitivo seja exonerado do dever contratual
Doutrina » Civil Publicado em 30 de Novembro de 2011 - 15:40

Recuperação Empresarial: Aspectos Gerais da Lei Nº. 11.101/2005

Trata-se de afirmação da função social desempenhada pelo devedor empresarial que, além de

Exibindo resultado de 501 até 520 de um total de 5269

quanto à existência de saldo devedor, tendo em vista a documentação existente nos autos. Culpa configurada. Ato ilícito que gera direito à reparação.

casal era devedor de T.T.K., que requereu em juízo a penhora da casa ofertada como garantia de pagamento da dívida.

O dispositivo impõe multa de 10% sobre o montante da condenação, nos casos em que o devedor

Dispõe sobre a concessão de rebate sobre o saldo devedor dos financiamentos de custeio agropecuário

Se há dúvidas nos valores a serem pagos em ação de execução e discordância entre credor e devedor

Nos termos do artigo 475-J do CPC, caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa, não

de quem negativa o devedor, ainda que as informações tenham partido de outro banco de dados.

A penhora sobre crédito recai sobre direitos certos ou determináveis do devedor, efetivando-se

hipoteca judiciária, que incidirá sobre os bens do devedor, correspondentes ao valor da condenação, gerando o direito real de seqüela, até seu pagamento.

O devedor deve efetivar o pagamento da pensão alimentícia no valor e na forma como foi fixada na

Direito do credor, realizada comunicação, de fazer a inscrição do devedor - Possibilidade deste

Caso o devedor receba a intimação para efetuar o pagamento e não cumpra com o seu dever, a

dos juros, garantindo assim a redução da taxa, a descaracterização da mora e a retirada do nome do devedor dos órgãos de proteção ao crédito.

pesquisa e penhora de bens de propriedade da mulher de um devedor, mesmo ela não fazendo parte do polo passivo da ação.

deferimento pode violar direitos fundamentais do devedor e não ser suficiente para compeli-lo ao adimplemento da obrigação”.

Não é cabível a fixação de honorários advocatícios na hipótese em que o devedor apresenta os

A Terceira Turma do STJ decidiu que a empresa de factoring não pode exigir do devedor o pagamento

declaratória de nulidade movida pelo devedor e reconheceu a subsistência de obrigação cambiária representada por notas promissórias

pagar dívida de outro, bastando a anuência expressa do credor para que o devedor primitivo seja exonerado do dever contratual

Trata-se de afirmação da função social desempenhada pelo devedor empresarial que, além de

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